Direito Penal Funcional
Defesa técnica em crimes funcionais
Oferecemos defesa especializada em processos criminais relacionados ao exercício da função pública. Nossa atuação abrange desde a fase investigativa até os tribunais superiores, sempre com foco na proteção dos direitos do servidor e na busca pela absolvição ou melhor resultado possível.
O que fazemos
- Acompanhamento de inquéritos policiais
- Defesa em ações penais
- Habeas corpus preventivo e liberatório
- Recursos em todas as instâncias
- Revisão criminal
- Colaboração premiada e acordos
Nossos Serviços
Crimes Contra a Administração
Defesa em acusações de peculato, corrupção passiva, prevaricação e outros crimes funcionais.
Abuso de Autoridade
Defesa em processos por abuso de autoridade conforme a Lei 13.869/2019.
Habeas Corpus
Impetração de habeas corpus para garantir a liberdade do servidor em casos de prisão ilegal ou ameaça.
Acompanhamento de Inquérito
Atuação desde a fase investigativa para garantir os direitos do investigado.
Recursos Criminais
Elaboração de apelações, recursos especiais e extraordinários em todas as instâncias.
Revisão Criminal
Ação para revisão de condenações transitadas em julgado quando surgem novas provas ou erros processuais.
Perguntas Frequentes
Posso ser preso durante uma investigação?
A prisão preventiva só é cabível em casos excepcionais, quando presentes os requisitos legais. Na maioria dos casos, é possível responder em liberdade mediante habeas corpus.
A condenação criminal implica perda do cargo?
Nem sempre. A perda do cargo depende do tipo de crime e da pena aplicada. É fundamental uma defesa técnica para evitar ou minimizar as consequências funcionais.
Posso ser processado criminalmente e administrativamente ao mesmo tempo?
Sim. As esferas são independentes, mas a absolvição criminal por inexistência do fato ou negativa de autoria vincula a esfera administrativa.
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